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Emenda Constitucional 66/2010. Divórcio Direto. Ruptura do matrimônio

Tribunal: TJPR

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Divórcio Direto Ruptura do matrimônio

Data de Publicação: 31/08/2015

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos Alimentos provisórios

Data de Publicação: 28/10/2011

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Divórcio. Continência. Culpa. Danos morais

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio Continência Culpa Danos morais

Data de Publicação: 25/11/2010

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APELAÇÃO CÍVEL - FAMILIA - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DISCUSSÃO DE CULPA - BALDA - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- INFIDELIDADE - GUARDA DA CRIANÇA - COMPARTILHADA - IMPROVIMENTO DO APELO - MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME.

Tribunal: TJSE

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - FAMILIA - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DISCUSSÃO DE CULPA - BALDA - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- INFIDELIDADE - GUARDA DA CRIANÇA - COMPARTILHADA - IMPROVIMENTO DO APELO - MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME

Data de Publicação: 03/04/2007

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